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10/08/2017 - Plenário aprova urgência para projeto de socorro financeiro a Santas Casas
Fonte: Saúde Catarinense
 
Erro ao carregar imagem As entidades AHESC-FEHOESC-FEHOSC comemoram a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado 7606/17, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada por 318 votos cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). O projeto passou pela comissão especial da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1).

O texto, que seguirá para a sanção do presidente Michel Temer, evitará o risco de suspensão dos trabalhos das instituições por motivo de endividamento.

O projeto de lei PL 586/2015 do deputado federal Marco Tebaldi de Santa Catarina, foi incluído no PL 7606/17, que prevê a criação do FundoNacional de Desenvolvimento de Custeio - FUNADEC, destinado a financiar as entidades, hospitais filantrópicos e Santas Casas. O deputado elaborou o PL à pedido das entidades hospitalares de SC - AHESC-FEHOESC-FEHOSC.

O apoio da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), foi fundamental para o andamento do Projeto. "Nós conseguimos a proporção da urgência do requerimento na última terça-feira (1), após sua aprovação na Comissão do Senado, conforme meu pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O financiamento vai manter os serviços das instituições prestadores de serviço do SUS, e não se trata de nenhum favor aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e sim do atendimento de uma necessidade. Na comissão, tomamos todo o cuidado para fazer apenas uma emenda de redação, para que não voltasse ao Senado. Agora, o Projeto vai direto para a sanção presidencial", destaca a Zanotto.

   
 
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