Federação das santas casas,
hospitais e entidades filantrópicas do
estado de santa catarina

Hospitais filantrópicos, a maior rede de assistência hospitalar de Santa Catarina!
 
 
 
  Publicada a Lei que altera as normas para o CEBAS    Download
Foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.650/2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. A norma altera as Leis 12.101/2009 e 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), permitindo que a comprovação do atendimento seja feita por meio de declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), que ateste a existência de relação de prestação de serviços de saúde.
 
  Governo se compromete com a regulamentação do Pró-Santas Casas    Download
A CMB, juntamente com parlamentares da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Federações estaduais e representantes de hospitais sem fins lucrativos, estiveram na Presidência da República, Congresso Nacional e Ministério da Saúde nessa quarta-feira (04), para apresentar pleitos especialmente em relação à regulamentação da Lei Pró-Santas Casas (13.479/2017). As autoridades, incluindo o presidente Temer, se comprometeram a regulamentar a matéria e incluir os recursos necessários para a viabilização do Programa de Financiamento Específico de Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS.
 
  CMB participa de posse do novo ministro da Saúde    Download
O novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, tomou posse no cargo nessa segunda-feira (02). Em cerimônia de transferência de cargo com o ex-ministro, deputado Ricardo Barros, Occhi garantiu que vai honrar os compromissos assumidos por seu antecessor, dando continuidade ao trabalho. O diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, representou a Confederação no evento.
 
  Setor Filantrópico está na pauta do Congresso Nacional    Download
O Setor Filantrópico da Saúde será o foco de dois eventos políticos no Congresso Nacional da próxima semana. Na quarta-feira (04), a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas se reunirá com representantes dos hospitais sem fins lucrativos e parlamentares na Câmara dos Deputados; e na quinta-feira (05), o Senado Federal realiza uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a relevância dos serviços filantrópicos para a sociedade.
 
  Prazo para cadastramento de propostas de emendas parlamentares individuais termina dia 28    Download
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recebe, até o dia 28 de março, as propostas de emendas parlamentares individuais, por meio do Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas. De acordo com o Cronograma Referencial da Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, a aprovação deve ser divulgada até o dia 17 de abril.
 
  CAS aprova projeto que altera norma para a certificação das filantrópicas na Saúde    Download
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (07), o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para o PLC 187/2017, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde.
 
  Ministério apresenta balanço de ações no próximo Educasus    Download
Na próxima quinta-feira (01 de março), o Educasus/Rede Telemedicina recebe o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para falar das ações do governo na Saúde no último ano e as projeções para 2018. A videoconferência está marcada para as 15h.
 
  CMB e Federassantas discutem problemas de financiamento em Minas Gerais    Download
A CMB recebeu, nessa segunda-feira (19), a visita dos representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), que voltou a compor o quadro associativo da CMB em outubro de 2017.
 
  CAS define relator do projeto que altera as normas para o CEBAS    Download
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, designou o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) como relator do Projeto de Lei da Câmara que altera as regras para obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que recebeu a identificação de PLC 187/2017. A matéria será analisada somente pela CAS.
 
  CMB participa de encontro de avaliadores da ONA    Download
A CMB participou, no último dia 29 de janeiro, em São Paulo, do 4º Encontro de Avaliadores da Organização Nacional de Acreditação (ONA). Durante o evento foram discutidos a melhora da avaliação do corpo clínico, a diminuição de ações e condenações judiciais nas organizações e as mudanças do Novo Manual de Acreditação 2018. A CMB faz parte do Conselho de Administração da ONA e contribui com informações e esclarecimentos pertinentes ao setor filantrópico.
   
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