Previsto para ser votado na próxima terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei do Senado 744/2015, que cria um programa de crédito subsidiado para as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que atendem o SUS, foi defendido pelas senadoras Lúcia Vânia (PSB-GO) e Ana Amélia (PPRS) esta semana.

A participação efetiva dos gestores e dos hospitais na formalização da contratualização é primordial para se construir um instrumento adequado para as necessidades de acesso à Saúde da população. A afirmação foi feita pela consultora técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (CGHOSP/DAHU) do Ministério da Saúde, Rosecleia Bessegato Pogere, durante o Educasus/Rede Telemedicina desta semana.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, acompanhou a reunião do Fórum Nacional Entidades Filantrópicas (Fonif) com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta semana. No encontro, Padilha destacou a importância das entidades filantrópicas para o desenvolvimento do País.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu pedido de vista coletiva e adiou a votação do PLS 744/2015, que prevê a criação de programa de crédito subsidiado visando à superação da crise financeira das Santas Casas e outras instituições filantrópicas que atendem o SUS (PRÓ-SANTAS CASAS), para a próxima terça-feira (04/04).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2016, que permite a entidades de saúde filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos a renegociação de dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, foi aprovado nessa quarta-feira (22), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em regime terminativo.

Já está disponível no site do Educasus/Rede Telemedicina a íntegra da palestra da especialista em Administração Pública, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Luna Bouzada Flores Viana, que falou sobre a alocação e execução de emendas parlamentares,no último dia 20. A videoconferência, que teve a participação de mais de 70 pontos em todo o País, alertou para o prazo do cadastramento das propostas de emendas parlamentares, que vai até o dia 29 de março no site do Fundo Nacional de Saúde, e explicou o que pode ser pago com os recursos das emendas de custeio.

O Projeto de Lei 744/2015, que cria um Programa de Financiamento específico para Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS, o PRÓ-SANTASCASAS, entra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O Ministério da Saúde informou, durante a videoconferência do Educasus/Rede Telemedicina, nessa segunda-feira (13), que tendo em vista a capacidade de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da CMB, Edson Rogatti, participou, nessa quinta-feira (09), do encontro 'Filantrópicos em Debate: Todos Juntos pelo SUS', promovido pela Fesfba, em Salvador (BA), que discutiu o impacto que o setor filantrópico pode sofrer se a proposta de acabar com as isenções fiscais do segmento for aprovada pelo Congresso Nacional.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) e suas Federações estão se mobilizando para derrubar as chances de aprovação da proposta do relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, de acabar com a isenção fiscal das entidades filantrópicas. Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, se a medida for aprovada, os hospitais não terão condições mínimas de sobrevivência.