Federação das santas casas,
hospitais e entidades filantrópicas do
estado de santa catarina

Hospitais filantrópicos, a maior rede de assistência hospitalar de Santa Catarina!
 
 
 
  LEI Nº 13.015, DE 21 JULHO DE 2014    Download
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
  LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009    Download
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990    Download
Lei Orgânica da Saúde - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
   
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