Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

20 de outubro é a data escolhida para celebrar em todo o Brasil o Dia Nacional da Filantropia

A data e a importância da sua instituição por lei foi debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família no dia 21 de setembro de 2017, com vistas a atender o disposto na Lei n° 12.345, de 9 de dezembro de 2010.

A filantropia faz parte da realidade brasileira desde sempre, confundindo-se com a história do nosso País, sendo a Santa Casa de Santos – SP, a primeira instituição não governamental do Brasil, fundada em 1543. Do apoio solidário inicial prestado por meio de abrigo e alimentação, elas passaram a instituir sanatórios e dispensários, assumindo a tarefa de cuidar dos doentes e tuberculosos. Na mesma época, os Jesuítas, fundaram, por volta de 1548, às primeiras instituições de ensino com a missão de preparar cidadãos.

O Estado, reconhecendo a importância dessas entidades, muitas delas centenárias, criou na década de 1930 o Título de Utilidade Pública Federal, distinguindo essas entidades que atuam na área da saúde, educação e assistência social.

Saúde – Em 990 municípios do Brasil o atendimento hospitalar é feito somente por hospitais filantrópicos, responsáveis por 53% dos atendimentos SUS e 60% dos atendimentos gratuitos de alta complexidade.

Educação – Dois milhões de jovens têm a chance de estudar em instituições filantrópicas reconhecidas pelos mais rigorosos rankings e avaliações do país, sendo 600 mil bolsistas.

Assistência Social – Mais de 60% do total de vagas ofertadas em serviços de assistência social no Brasil são de instituições filantrópicas e de forma 100% gratuita.

Arrecadação – O setor gera 1,3 milhão de empregos e retorna para a sociedade 5,92 o valor investido em serviços de qualidade.

Segundo pesquisa realizada pelo FONIF em 2016, a cada R$ 1,00 obtido por isenções fiscais dadas pelo governo, as entidades filantrópicas dão um retorno de R$ 5,92 em benefícios para a sociedade. Na Saúde, 53% dos atendimentos do SUS são realizados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Quanto à Assistência Social, 4,8 milhões vagas de atendimento são oferecidas pelo setor. No âmbito da Educação, da básica à superior, o setor filantrópico atende mais de 2,2 milhões de alunos, sendo que 31,9% dos alunos matriculados nessas instituições de Ensino Superior são bolsistas.

Com o desenvolvimento econômico do Brasil e com a consolidação da democracia, a instituição dos direitos sociais é uma realidade e a sua garantia tomou outro formato. Assim, o Constituinte, incluiu no texto da nossa Carta Magna de 1988 que as políticas públicas sociais, na área da Saúde (Art. 199, § 1º), da Educação (Art. 213, caput) e da Assistência Social (Art. 203), devam ser exercidas pelo Estado ou preferencialmente por entidades filantrópicas.

No País existem mais de 9.000 instituições beneficentes de assistência social que praticam a filantropia de forma reconhecida pelo Estado, além de milhares de outras que também o fazem sem estarem escritas nos livros oficiais, formando uma rede importante de entidades que buscam ajudar ao próximo, complementando e muitas vezes substituindo o papel do Poder Público.

O vocábulo “filantropia” vem do grego: filos – amor; antrópos – homem, e significando “amor à humanidade”. Esse amor deve ser entendido não apenas como uma ajuda ao próximo, mas também como uma ação no sentido de tornar possível a pratica da inclusão social do cidadão, transformando a sociedade como um todo. A filantropia não se restringe as entidades da sociedade civil organizada, mas também as pessoas físicas de todo o País que doam recursos, tempo e esforços.

Assim, entendemos que a instituição deste dia nacional poderá despertar o princípio de valorização às pessoas e às instituições, com a mobilização daqueles envolvidos com a filantropia para sensibilizar aqueles que não são sensíveis a esta questão, chamando a atenção quanto ao vazio assistencial que a ausência das entidades pode ocasionar.

No entanto, nesse dia, o mais importante será dar visibilidade ao fato de que na filantropia não se defende apenas uma instituição ou um CNPJ, mas se defende uma concepção que pressupõe a participação do cidadão, do ser humano, dentro do princípio de defesa e ampliação de dignidade e respeito a todos, que precisam de direitos essenciais para ser respeitados diante da sociedade.

A filantropia tem que ser compreendida como uma via para inserção do indivíduo em um sistema organizado de construção do desenvolvimento, por meio da promoção da saúde, da educação, da capacidade profissional, da conscientização em relação ao ambiente em que vivemos, tendo uma capilaridade que lhes permite chegar onde o Estado não consegue, com eficiência, economia e dedicação, sendo os desafios encarados como missão.

A celebração do Dia Nacional da Filantropia, não se destina tão somente a comemorar as realizações alcançadas, mas visa, acima de tudo, incentivar as gerações futuras para assumirem esse papel, para levar adiante o sentido mais amplo da palavra, que se baseia na preocupação com o próximo e com o bem coletivo. Vale dizer, é preciso chamar a atenção da sociedade para deixar claro que o trabalho em uma instituição filantrópica vai muito além das relações trabalhistas e exige que todos os envolvidos tenham por alicerce os princípios de compaixão e de altruísmo para vencer os diversos obstáculos e as diversas dificuldades que sempre se impõem.
É essa concepção, com base na compaixão e no altruísmo que hoje sustenta e que sustentará no futuro a obra filantrópica.

Instituições Filantrópicas São Essenciais ao Desenvolvimento do País.

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