Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

AHESC e FEHOSC conquistam renovação de convênio para isentar ICMS na conta de energia de hospitais filantrópicos

Renovação para isentar o tributo estadual foi confirmada nesta quarta-feira (3)

A isenção do ICMS nas contas de energia elétrica dos hospitais filantrópicos catarinenses acaba de ser renovada. A medida é fruto do trabalho da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de SC (FEHOSC), junto com o deputado Zé Milton e o governo do Estado.

A confirmação foi feita nesta quarta-feira (3), durante uma audiência do secretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, com o deputado estadual Zé Milton, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e dos Hospitais Filantrópicos na Assembleia Legislativa (ALESC).

A decisão estende a isenção até 30 de abril de 2026 e é parte das articulações promovidas entre as entidades e o parlamentar. O projeto tem como origem uma proposta do deputado Zé Milton e atende a uma reivindicação da AHESC e da FEHOSC.

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal tributo estadual, aplicado sobre a prestação de serviços e comercialização de produtos dentro do Estado.

Com a renovação do convênio, o governo do Estado poderá conceder o benefício fiscal de isentar a cobrança do ICMS no fornecimento de energia para hospitais filantrópicos de Santa Catarina. A proposta precisou ser apresentada pela SEF em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (CONFAZ), onde foi aprovada.

Ao agradecer o empenho do deputado Zé Milton, do secretário Siewert e do governador Jorginho Mello, a presidente da FEHOSC, Irmã Neusa Lúcio Luiz, lembrou da aplicação dos recursos que será possível com a renovação do convênio.

“Essa notícia nos traz alegria e alívio. Esse desconto representa um valor muito significativo para as nossas instituições, resultando numa economia nos custos operacionais, o que se reverte em melhorias estruturais e na continuidade e na quilidade dos serviços de saúde que prestamos”, pontuou.

Para o presidente da AHESC, Maurício Souto-Maior, a renovação reduz a pressão financeira e permite novas aplicações. “Um dos impactos diretos da renovação deste convênio é a possibilidade de novos investimentos nas estruturas hospitalares e, portanto, melhor assistência à saúde do catarinense”.

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