A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, representada pelo presidente Antonio Brito e o seu diretor jurídico, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, reuniu-se, ontem (20), com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para apresentar as pautas de reivindicação do segmento para 2010. Questões urgentes como a regulamentação da Lei da Filantropia e recursos financeiros foram os principais itens abordados.
“O ministro Temporão compartilha da mesma opinião da CMB: a Saúde precisa de mais recursos. Ele se mostrou sensível às questões e informou que tentará buscar solução para os problemas apresentados. Esperamos que de fato isto ocorra, conforme prometido pelo ministro, para que possamos dar boas notícias ainda este ano”, afirmou o presidente da CMB, Antonio Brito.
Na reunião, a CMB apresentou propostas para agilizar o processo de expedição das Certidões que atestam a regularidade dos pedidos de renovação do CEBAS, ficando com o compromisso de que o assunto será tratado com prioridade no Ministério para diminuir o transtorno dos hospitais. Vale ressaltar que, enquanto não há regulamentação os processos devem ser encaminhados ao Ministério da Saúde, em nome do Ministro José Gomes Temporão.
Os impactos relativos à Resolução Nº3 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos do Conselho de Ministros também integraram as discussões. “A situação fica extremamente delicada para a maioria dos hospitais com a publicação desta Resolução. A medida que foi imposta prejudica financeiramente as instituições porque não há possibilidade de repasse dos custos de manuseio, armazenamento e perdas de medicamentos”, afirmou o diretor jurídico, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior.
As questões financeiras relativas à Previsão de Reajuste da Tabela de Procedimentos do SUS, incentivos à Contratualização e retomada do Mais Gestão receberam atenção especial e foram abordadas com veemência pelos representantes da CMB. A medida surtiu efeito pois o ministro mostrou-se sensível à situação delicada pela qual passa as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. “Entendemos que os hospitais passam por uma crise financeira. Mas trataremos dos assuntos relativos ao Reajuste da Tabela, além de possíveis incentivos financeiros, no decorrer do ano”, afirmou Temporão. “Caso isso não ocorra, 2010 será mais um ano de dificuldades extremas para o setor filantrópico”, concluiu Brito.