Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

CMB discute crise dos filantrópicos com o Ministério da Saúde

O presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, e o superintendente da CMB, José Luiz Spigolon, estiveram reunidos com o secretário de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, nessa quinta-feira, dia 11 de agosto. O objetivo do encontro era dar continuidade aos assuntos tratados junto ao ministro Alexandre Padilha, além de pedir soluções emergenciais para a crise enfrentada pelo setor filantrópico.

A crise financeira está assolando os hospitais filantrópicos de todo o País. O presidente destacou a situação do Rio Grande do Sul, que promoveu uma audiência pública esta semana, com o apoio e participação da OAB-RS, Federação e Sindicato dos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul e de entidades médicas, para debater a situação. No entanto, ele ressaltou que o cenário não é diferente de outros Estados.

“Em outros Estados, como Pernambuco e São Paulo, por exemplo, a rede já vive o mesmo drama do financiamento”, explicou o presidente da CMB. O quadro se agrava pela falta de decisões do governo em readequar a Tabela SUS aos custos que os hospitais têm tido atualmente para a prestação de serviços aos pacientes da rede pública.

O secretário Helvécio Miranda disse estar ciente e estar preocupado com a situação. Ele informou que o governo já está definindo soluções em caráter emergencial para tentar reverter este quadro.

Uma das medidas é refazer os contratos com os hospitais filantrópicos contratualizados, tomando como base a recuperação da série histórica da atual prestação de serviço e adequando o INCENTIVO À CONTRATUALIZAÇÃO AO EQUIVALENTE A 26% DO ATUAL FATURAMENTO DAS ENTIDADES. A proposta prevê a prática do novo formato para o semestre de julho a dezembro, liberando o pagamento retroativamente a julho.

Helvécio Miranda disse que apresentará mais informações sobre esta questão durante sua participação no XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, no painel “Os desafios atuais para gestores públicos de saúde”, que acontece na quarta-feira, dia 17 de agosto.

Para os hospitais de pequeno porte, estão em curso discussões no Ministério da Saúde, que inclui a adoção do projeto de Cuidados Continuados Integrados (CCI), proposto pela CMB.

Financiamento – A CMB também tratou da necessidade de uma revisão completa da linha de financiamento disponibilizada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 500 milhões. Apesar da disponibilidade, não houve procura por parte dos hospitais, uma vez que as condições oferecidas são consideradas desvantajosas e impraticáveis. Durante a reunião, o secretário telefonou para o diretor da área social do BNDES, Élvio Gaspar e agendou uma reunião imediata, com a participação do Ministério da Saúde e da CMB para discutir alterações que viabilizem o financiamento.

Portarias – A reformulação da Portaria 3355, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes e Assistência Social (CEBAS) também foi tratada durante a reunião. Segundo informações do Ministério da Saúde, a matéria está em fase final de revisão pelo Conselho Consultivo do Departamento (DECEBAS), do qual a CMB faz parte. A previsão é que o texto final seja assinado pelo ministro Alexandre Padilha durante o XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, na cerimônia de abertura do evento.

Além disso, também está sendo discutida a possível revisão do Decreto 7237/10, que regulamenta a Lei da Filantropia.

Ao final da reunião, a CMB entregou ao secretário Helvécio uma proposta desenvolvida pela Confederação para instalar um sistema de videoconferência em todo o Brasil, utilizando os recursos da Timemania. O secretário se declarou satisfeito com a proposta e deve levar o assunto ao conhecimento do ministro.

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