Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

Entidades AHESC e FEHOSC se reúnem com Secretaria da Fazenda para tratar de benefícios fiscais da MP250/2022

Representantes da AHESC-FEHOSC participaram, na manhã de hoje, de uma reunião como Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, para discutir questões relativas aos benefícios fiscais concedidos por meio da MP 250/2022, que possibilita a constituição de um crédito presumido de ICMS sobre o valor total das notas fiscais de contas de energia elétrica não pagas referentes ao fornecimento de abastecimento às entidades hospitalares associadas que estão classificadas como beneficiárias de assistência social.

Por força dessa MP, e posteriormente da lei nº 18.397, algumas entidades já foram beneficiadas no que tange à isenção do ICMS e cumprimento da MP. Outras já foram beneficiadas em relação ao aproveito do crédito presumido de ICMS e algumas ainda não obtiveram o benefício.

Por conta disso, foi solicitada à Fazenda uma reunião para aproximar as entidades associadas AHESC e FEHOSC junto à pasta para superar as questões que podem estar paralisando o processo. A ideia foi entender os problemas para buscar soluções, além de dar suporte aos hospitais associados.

Durante o encontro, o secretário e os representantes das entidades acordaram o trabalho conjunto nesta questão, sendo que a Fazenda se comprometeu a realizar averiguações internas para apurar o caso e as entidades farão também um estudo para auxiliar na condução a fim de promover o benefício às instituições que ainda não foram contempladas. Uma nova reunião será marcada posteriormente para a apresentação da análise.

Estão à frente do processo e participaram da reunião de hoje, pela AHESC, o vice-presidente da entidade, Marcelo Antonio Pasolini e, pela FEHOSC, o diretor-executivo das entidades, Alciomar Marin e o assessor jurídico das instituições, dr. Paulo Henrique de Assis Goes. O dr. Claiton Gatner, assessor jurídico do Hospital Hélio Anjos Ortiz, de Curitibanos, também acompanhou o encontro.

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