Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

FEHOSC e AHESC se reúnem com CREMESC na SES para tratar das exigências para concessão do Certificado de Regularidade

Na manhã desta quarta-feira, 14 de julho, as entidades AHESC-FEHOSC, representadas pelos presidentes Altamiro Bittencourt e Ir. Neusa L. Luiz, participaram de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde com o secretário adjunto, Alexandre Fagundes, e com o 3º vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Vicente Pacheco Oliveira,  para tratar das dificuldades dos hospitais em atender a uma série de exigências do CREMESC na concessão do Certificado de Regularidade. Também participaram do encontro, o secretário executivo da AHESC, Leonardo Fretta, e de representantes da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Gerência de Inspeção de Serviços de Saúde, da Gerência de Contratualização de Serviços do SUS, e da Gerência de Articulação das Redes de Atenção à Saúde.  

Ao iniciar a reunião, a presidente da FEHOSC, Ir. Neusa L. Luiz relembrou a pauta da reunião realizada em maio deste ano com o Conselho, onde as entidades já haviam exposto as dificuldades dos hospitais, principalmente os de pequeno porte, em atender as exigências impostas. “Já tivemos uma reunião na sede do CRESMESC, onde expusemos a angústia e as inúmeras dificuldades, onde a maior delas é a de manter plantonistas presenciais 24 horas de anestesiologista, obstetrícia e pediatria”, enaltece. Em sua fala, Ir. Neusa destaca que os hospitais, em grande maioria, têm se esforçado para oferecer o melhor atendimento dentro de suas realidades, e que, se torna insustentável a contratação dos plantonistas. “O custo para esse regime é muito elevado, e os hospitais sempre conseguiram atender a população contratando plantonistas sobreaviso, complementa. 

Para o presidente da AHESC, Altamiro Bittencourt,  os critérios precisam ser reavaliados, já que as mesmas regras são realizadas para todos hospitais, sendo eles de diferentes portes. “Nós temos hospitais de pequeno, médio e grande porte, com diferentes demandas e realidades, mas a régua para medir é a mesma para todos”, destaca. Altamiro sugere uma mudança nos tratamentos por porte e  cita que a obstetrícia é a área que gera mais prejuízo ao hospital, e com essa nova exigência muitas unidades poderão fechar. “O que deve estar em primeiro lugar é sempre o paciente, para que ele não seja penalizado por falta de atenção”, completa. 

Em resposta, o terceiro vice-presidente do CREMESC, Vicente Oliveira, responsável pelo setor de fiscalização do serviço profissional dos médicos, informou que o Conselho está disposto a ajudar os hospitais, concordou com o presidente da AHESC sobre os parâmetros utilizados para avaliar diferentes portes, mas lembrou que o órgão é regido pelo Conselho Federal de Medicina, e que, portanto não pode intervir com o afrouxamento de normas do Conselho Federal. “A questão da fiscalização é regida pelo CFM em prol da prática pela boa medicina, mas eu concordo com o presidente Altamiro sobre a necessidade de reavaliação dos critérios para hospitais de pequeno porte”, destaca. Vicente se dispôs a levar o pleito ao CFM. 

Na oportunidade, Altamiro Bittencourt pactuou uma parceria com o CREMESC na busca por soluções efetivas. Altamiro sugeriu a agenda de um debate em Brasília com a participação do CREMESC, da AHESC, da FEHOSC, da FBH- Federação Brasileira de Hospitais e da Secretaria de Estado da Saúde. “Sabemos que as regras vêm de cima para baixo, por isso queremos criar esse movimento e resolver os problemas com diálogo junto ao CFM.  

O superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, citou a preocupação com as maternidades, diante do índice de mortalidade infantil, que hoje mantém o Estado no topo do país. Para Macário, Santa Catarina pode avançar na redução de mortes relacionadas a  problemas neonatais com a presença de pediatras 24h. “Podemos reduzir ainda mais o índice de mortalidade, e a presença do pediatra após o parto é fundamental para prevenir ocorrência de mortes”, enfatiza. 

Atualmente 57 unidades não possuem Certificado de Regularidade, e 10 estão com certificados vencidos. O secretário adjunto, Alexandre Fagundes, sugeriu a realização de uma força-tarefa para analisar os casos pendentes até o dia 31 de outubro, onde as entidades hospitalares devem reforçar os quesitos de protocolos mínimos assistenciais, e a importância de se manter documentos em dia.  “Os impasses podem estar no RH, no processo de  trabalho das unidades ou em qualquer outro setor. Precisamos identificar, entender e buscar resolver”, conclui.

O presidente da FEHOESC, Giovane Nascimento, e o diretor executivo, Braz Vieira, também participaram do debate.

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