O Fundo Nacional de Saúde lançou o Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios para o ano de 2008. A publicação contempla as orientações necessárias para elaboração, apresentação e financiamento de convênios, referentes ao exercício financeiro de 2008.

De acordo com o Ministério da Saúde o Manual presta cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da atuação institucional de seus níveis de gestão. Nesse contexto, incluem-se, também, as entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao poder público na assistência à saúde, conforme preconiza o art. 199 da Carta Magna.

O Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios objetiva apoiar e orientar os gestores públicos e privados quanto às normas e procedimentos necessários à captação e correta aplicação de recursos públicos federais para atendimento aos programas e projetos na área de serviços e ações públicas de saúde, aplicando-se igualmente aos instrumentos congêneres destinados à transferência de recursos da União.

O Manual foi aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.074, de 29 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2008, seção-1, página 82.

A íntegra do material está disponível através do link:

http://www.fns.saude.gov.br/documentos/normasdefinanciamento/Manual2008.pdf

Débora Castro
Assessoria de Comunicação Institucional – CMB