Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

“Governo cede à pressão e libera 2 bi para conter crise da saúde”

A procissão das velas, realizada no último dia 14, entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, e a paralisação dos hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul, foram fundamentais para chamar a atenção do Governo sobre a grave crise pela qual passa o setor de saúde no País. Foi o que admitiu o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ao comunicar a representantes da Frente Parlamentar da Saúde, em reunião no Palácio do Planalto, o descontingenciamento de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para conter a crise, principalmente nos estados do Nordeste. Os recursos devem ser investidos na correção da tabela do SUS, principalmente em procedimentos de pequena e média complexidade, UTIs e compra de medicamentos. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), comemorou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acredita que “a luz das velas iluminou as cabeças dos homens do poder”. O principal remédio para a crise da saúde, segundo ele, será a votação do Projeto de Lei Complementar 001/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Segundo explicou Perondi, a regulamentação vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor no ano que vem. A matéria aguarda votação em Plenário há dois anos. O ministro Walfrido dos Mares Guia surpreendeu a todos na reunião, ao afirmar que a regulamentação da EC 29 virou a menina dos olhos do presidente Lula. “Ele ficou encantado com o teor da matéria e entendeu que o mais importante da regulamentação é que serão definidos o que são ações específicas de saúde e acabar com os desvios e contrabandos de recursos para outros setores”. O presidente Lula, completou Mares Guia, estabeleceu que a regulamentação da EC 29 é prioridade de seu Governo. O ministro admitiu nunca ter visto o Presidente tão decidido. O PLP 001/2003 será o tema da próxima reunião do Grupo de Coordenação Política do Governo, segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, sob a batuta do presidente Lula. O ministro José Gomes Temporão foi convocado para participar e recebeu a missão de acabar com todas as dúvidas dos participantes sobre o tema. A matéria deve ser votada paralelamente à prorrogação da CPMF. Nesta quarta-feira (29), a Frente Parlamentar da Saúde fará reunião e deve firmar posição no sentido de que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 aconteça antes da prorrogação da CPMF. Da reunião no Palácio do Planalto participaram ainda os deputados Alceni Guerra (DEM-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP).

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