Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

Jantar das entidades AHESC-FEHOSC com Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense


Os presidentes das entidades AHESC-FEHOSC, Maurício Souto-Maior e Ir. Neusa L. Luiz, juntamente com membros da Diretoria da Associação, participaram de um jantar com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, Deputado José Milton Scheffer, na noite de quarta-feira, 08 de junho. No encontro, foram discutidas  ações em prol dos hospitais e clínicas renais no Estado. Participaram do jantar, o Diretor-Secretário Geral, Alciomar Antônio Marin; o Diretor-Tesoureiro, Éder Alexandre Gonçalves, e o Diretor Executivo, Leonardo Augusto Fretta José.

Dentre os assuntos conversados, esteve a solicitação, junto ao Governo, para a publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE) do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória PCL 250/2022, que permite a Isenção do ICMS incidente na fatura de energia elétrica dos hospitais filantrópicos, e também do crédito presumido do imposto em montante, equivalente ao valor total constante na nota fiscal/conta.

Outro assunto tratado foi o PL./0127.4/2022, recém apresentado pelo deputado José Milton na Assembleia Legislativa, pelo qual visa a celebração de convênios entre os hospitais filantrópicos, municipais e o Governo do Estado de Santa Catarina, e a dispensa da exigência de apresentação de certidões negativas de débitos estaduais.

Os representantes das entidades expuseram as preocupações referentes à falta de soro fisiológico e medicamentos no estado, ao da PEC 11/2022 sem uma fonte permanente de financiamento para os custos previstos no novo piso da enfermagem, e também quanto à DELIBERAÇÃO 279/CIB/2021, que obriga as unidades hospitalares a realizarem serviços de transporte intra-hospitalar dos pacientes. Outras ações foram conversadas a fim de melhorar e fortalecer a Saúde no Estado.

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