Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

Laboratórios clínicos denunciam planos na ANS contra reajustes

Diretor de entidade diz que operadoras de saúde têm pressionado por índices desfavoráveis para fugir de nova regra. RIO – A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) afirmou ter encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “denúncias contra as operadoras” que estariam pressionando laboratórios a firmar índices de reajuste dos serviços de forma desfavorável. A medida seria uma estratégia para evitar as novas regras estabelecidas pela Lei 13.003/14, que entra em vigor em dezembro, e obriga as operadoras de planos de saúde a firmar o índice de reajuste em contratos por escrito.  O diretor da SBPC/ML, Vitor Pariz, afirmou que “alguns prestadores têm sido pressionados pelas operadoras”. “Ou aceitavam ou seriam obrigados a suspender pagamentos. No nosso entendimento, elas buscam fugir da regulamentação da lei”, disse Pariz, que é especialista em patologia clínica e dono do laboratório Quaglia, com sede em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Segundo Pariz, a SBPC/ML representa 14 mil laboratórios clínicos.  A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 26 grandes operadoras de saúde, informou desconhecer as denúncias citadas por Pariz. “Cabe ressaltar que a remuneração dos prestadores é definida segundo a livre negociação entre as operadoras e os prestadores”, alegou a FenaSaúde, em nota.  Pariz, por sua vez, disse que a instrução normativa da ANS usada hoje para a definição de reajustes não contemplou sugestões da entidade e é desfavorável aos prestadores de serviços. “Os laboratórios sofrem com a falta de uma legislação que regule a relação com as operadoras, que têm grande poder econômico. É uma briga de forças muito díspares”, afirmou. “A ANS está aberta a nos receber e é receptiva às reclamações, mas na prática não há fiscalização nem punição.”  De acordo com a ANS, no processo de regulamentação da lei foi constituída uma Câmara Técnica com representantes de instituições ligadas ao setor de saúde suplementar, como associações de operadoras e prestadores de serviços de saúde. “Cabe informar que todas as contribuições são debatidas em reuniões (a próxima será no dia 4) e serão agrupadas e levadas à discussão em uma audiência pública, que será promovida em breve”, informou a ANS, que tem até o dia 22 de dezembro para regulamentar a lei. “É importante ressaltar que já existe uma regulamentação em relação aos contratos. Caso seja constatada alguma irregularidade, a operadora poderá ser multada”, afirmou a ANS, em nota. http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,laboratorios-clinicos-denunciam-planos-na-ans-contra-reajustes,1584007 

Torne-se um associado da FEHOSC

Você também pode ser um associado da Federação e usufruir das muitas vantagens e benefícios em assessoria e atuação técnica