O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 09 de julho, a Portaria nº 1416 (texto em anexo), que estabelece recursos no montante de 200 milhões anuais de reais que serão adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização (IAC) a contar da data da publicação e de acordo com tabela anexa a Portaria. A liberação desses recursos reforçam o compromisso assumido em agosto do ano passado, pelo Ministro Alexandre Padilha com a Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, presidida pelo Deputado Antonio Brito.

A Câmara dos Deputados passou a discutir de forma mais aprofundada o problema das santas casas, e mais especificamente, na Comissão de Seguridade Social e Família onde será debatido e votado o relatório apresentado pelo Deputado Antonio Brito referente à Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde.

Nesse diagnostico ficou evidenciado a situação precária em que se encontram essas entidades, com uma dívida total de R$ 11 bilhões e um déficit anual nos valores repassados pelo SUS de mais de R$ 5 bilhões, contudo o Ministro Padilha sinaliza de forma positiva com a liberação desses recursos “apesar de não resolver o problema, essa ação demonstra a vontade política do governo federal em buscar alternativas para a sobrevivência financeira das santas casas e hospitais filantrópicos”, enfatiza o Deputado Brito.

Para viabilizar o recebimento dos recursos, os gestores locais do SUS deverão providenciar Termo Aditivo aos Contratos/Convênios, para cada unidade beneficiada pela Portaria.