Dois eventos em Brasília marcaram o início de uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, considerada a única solução para acabar com a crise de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS. O ministro José Gomes Temporão participou dos eventos, um café da manhã promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e uma reunião no Ministério com parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dos Conselhos que congregam os secretários Estaduais (Conass) e Municipais (Conasems) de Saúde. Em ambos os eventos, a mesma posição: iniciar uma grande mobilização para votar o Destaque que resta na regulamentação da EC 29. O tema, aliás, será objeto de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as lideranças partidárias, nesta quinta-feira (03), às 9:30 horas.
O ministro José Gomes Temporão afirmou que o SUS está num processo de anemia e de asfixia e se nada for feito, vai se transformar num programa pobre, para gente pobre, o que contraria totalmente a Constituição. “Está em jogo o futuro de um programa que atende a todos os brasileiros, que é universal e justo”. Temporão disse também que os recursos para a saúde são escassos e que as contas não fecham este ano. O déficit é de quase R$ 4 bilhões. “Para 2010 o cenário é o pior possível”, afirmou o Ministro.
Segundo dados do IBGE, os planos privados de saúde gastam, em média, R$ 1.428 com cada associado por ano. O SUS, apesar de oferecer uma gama bem maior de serviços, como transplantes, vacinação e medicamentos de alto custo, tem gasto médio per capta de apenas R$ 675. “Precisamos aumentar a participação do setor público na saúde”, afirmou Temporão. O ministro rebateu aqueles que dizem que o problema do SUS é de gestão e citou uma pesquisa do IPEA, divulgada em janeiro deste ano, que coloca o SUS em primeiro lugar em eficiência no gasto, quando comparado a outros 32 países, quase todos desenvolvidos.
Para concluir a regulamentação da Emenda Constitucional 29 na Câmara, resta apenas a votação de um Destaque Supressivo, que visa retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ressalta que a regulamentação da EC 29 não se resume à criação de uma nova contribuição para a saúde. “A regulamentação define o que são ações e serviços de saúde, o que acaba com os desvios de recursos do setor, prática comum nos governos estaduais”.
Segundo Perondi, só com o fechamento dessas brechas, a saúde vai contabilizar mais R$ 5 bilhões por ano, pois os Estados vão deixar de considerar como gastos com saúde as despesas com saneamento, merenda escolar e limpeza urbana, por exemplo.
A CSS é só um detalhe da regulamentação. É uma exigência do próprio presidente da República. Lula disse, em recente reunião do Conselho Político, que dinheiro novo para a saúde só com nova fonte de recursos. A CSS deve arrecadar R$ 12,5 bilhões por ano. Ao contrário da extinta CPMF, esses recursos serão todos destinados à saúde. Só vai pagar o novo tributo quem ganhar mais de R$ 3.2 mil por mês.
Para Perondi, o ideal é que o texto da regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovado anteriormente no Senado prevaleça. Ele prevê a correção do Orçamento da Saúde em 10% das receitas correntes brutas, o que geraria muito mais recursos para a saúde. O texto do Senado prevê um escalonamento, a partir de 8,5%, até atingir 10% em quatro anos. “Essa fórmula é a ideal, não prevê nenhuma nova contribuição, mas o Governo não a quer de jeito nenhum”, revelou.
A mobilização iniciada nesta quarta-feira só vai terminar depois da votação do Destaque pelo plenário da Câmara, com a manutenção ou derrubada da CSS. Depois dessa votação, a regulamentação retorna para nova votação na sua Casa de origem, o Senado.