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Projeto que prevê isenção do pagamento do ICMS para hospitais filantrópicos é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

O projeto de lei de autoria do deputado José Milton Schaeffer, foi aprovado hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC.

Pelo projeto fico proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás das Instituições Hospitalares Filantrópicas no Estado de SC, que atendem SUS.

Segundo o deputado os hospitais enfrentam hoje uma grave crise financeira que pode ser amenizada com a aprovação do projeto, que ainda passará pelas comissões de finanças e saúde antes de ir à plenário.

Acompanharam a sessão, o diretor executivo da AHESC-FEHOESC, Braz Vieira e Pedro Peliser representando a FEHOSC.

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