Já os valores devidos sobre as cirurgias eletivas de mutirão, deverão ser pagos ainda neste mês. Vários hospitais limitaram o atendimento em função da falta de recursos.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, garantiu em audiência realizada na noite desta segunda-feira na Casa da Agronômica, que quitará os débitos junto à rede privada e filantrópica que atendem SUS, no próximo mês. O apelo foi feito por representantes das entidades hospitalares de SC: AHESC, FEHOESC e FEHOSC, e também pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado José Milton Schaeffer, ao entregar um documento que aponta as principais pendências do governo junto às instituições. Em função da falta de repasses, vários hospitais paralisaram as atividades, e estão atendendo apenas os casos de urgência e emergência, como o Hospital São José de Criciúma, um dos maiores de Santa Catarina. No caso específico das cirurgias de mutirão estão pendentes de pagamento as faturas desde julho deste ano, somando 17 milhões de reais. A parte que cabe ao estado é de 11 milhões de reais, que o governador pretende quitar ainda neste mês. Os R$ 6 milhões restantes devem ser pagos pelo governo federal, que ainda não sinalizou pagamento. Durante a audiência o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de SC, Hilário Dalmann, fez um pedido também ao governador para que o pagamento de Incentivo Hospitalar, instituído desde 2008, seja revisto, pois desde que foi implantado não foi reajustado. Os recursos são utilizados para o custeio das instituições. O governo deve ainda R$ 8,1 milhões de reais referente ao Incentivo em 2014. O diretor-executivo da AHESC-FEHOESC, Braz Vieira, alertou ao governador, que a situação é caótica e preocupante, há ameaças de greve e suspensão até de atendimentos de urgência e emergência, se o pagamento do atrasados não for feito num curto espaço de tempo. O governador disse que é extremamente sensível a questão da saúde, por isso ele convidou as entidades a se reunirem com o futuro secretário, João Paulo Kleinubing em janeiro, para tratar sobre os assuntos de interesse do setor. Seguem as principais reivindicações apresentadas ao governador pelas entidades hospitalares de SC. REINVINDICAÇÕES DO SETOR: 1 – Pagamento aos hospitais dos valores correspondentes aos serviços prestados no MUTIRÃO de cirurgias nas competências julho a dezembro de 2014 cuja importância deve ser próxima à R$ 17 milhões; 2 – Pagamento dos valores correspondentes aos atendimentos extra-teto aos usuários do SUS, correspondente a R$ 41 milhões; 3 – Revisão dos valores do Incentivo Hospitalar concedido aos hospitais filantrópicos, que não foram reajustados desde sua implantação em 22 de agosto de 2008; 4 – Anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, bem como a possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos, e a edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados, “JURO ZERO” sem exigências de certidões negativas a partir de garantias consignadas; 5 – Criação de Política de Incentivo no âmbito estadual, objetivando complementar o custeio de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde; 6 – Liberação de recursos, através do tesouro do estado, para pagamento da diferença dos 30% não repassados pelo Ministério da Saúde do faturamento da Média e Alta Complexidade da competência novembro de 2014; 7 – Apoio na aprovação do projeto protocolado junto a CELESC, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam os usuários do Sistema Único de Saúde; 8 – Igualdade na distribuição dos recursos, ou seja, do orçamento da saúde no estado os hospitais públicos que representam 20% da rede ficam com 50% dos recursos, ou mais. Já os hospitais privados e filantrópicos que representam 80% da rede assistências recebem, também, os mesmos 50%, caracterizando um tratamento desigual para iguais.