O Ministério da Saúde publicou o REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, através da edição da PORTARIA GM/MS Nº 2.048, de 3 de setembro de 2009. Por se tratar da consolidação de todas as normas regulamentadoras até então vigentes reiteramos a importância de todos em ler o texto anexo, apesar de ser extenso.

Considerando a abrangência e a importância desse regulamento, recomendamos um estudo detalhado e sistemático por parte de todos os prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS, pois que regulamenta, entre outras, as políticas nacionais da Atenção Oncológica, Cardiovascular, Transplantes, Portadores de Doenças Renais, dos Serviços de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Física Pós-Operatória. Trata, também, da: Organização do Controle, Regulação e Avaliação em Relação aos prestadores de serviços; dos serviços de internações hospitalares obrigatoriamente disponíveis em municípios sede de módulos assistenciais; e, das Regras do Controle Social.

Outro aspecto importante a ser lembrado é a revogação de 102 portarias que tratavam dos assuntos ora consolidados nessa nova norma regulamentadora.

Para realizar o download desta Portaria, acesse o link abaixo ou em Legislação/Portarias.http://saudeinfonews.com.br/abre_legislacao.php?COD=17477