Representantes da AHESC-FEHOESC-FEHOSC estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, com a promotora de Justiça, Caroline Zonta, no Ministério Público de Santa Catarina. A reunião, convocada pelo MP-SC, que também contou com representantes dos principais hospitais do estado, tratou sobre o atraso no repasse de recursos para os prestadores de saúde, e as principais dificuldades enfrentadas pelo setor nesse período de crise. Estiveram presentes na reunião, os presidentes da AHESC Altamiro Bittencurtt e da FEHOSC, Hilário Dalmann, e representantes de hospitais do estado, Alciomar Antonio Marin, Juliano Petters, Sergio Pintarelli e Siegfried Hildebrand. Os assessores jurídicos, da AHESC-FEHOESC-FEHOSC, André Tealdi, e do Hospital Santo Antônio de Blumenau, Debora Kantor, também acompanharam o encontro.
As entidades hospitalares trouxeram para o debate a realidade dramática em que se encontram os hospitais privados e filantrópicos, responsáveis por 70% dos atendimentos do SUS em Santa Catarina. Serviços de extrema relevância reconhecida pelo estado, porém, não recebem pelos serviços prestados à população. Conforme dados levantados pelas entidades, a dívida de 44 hospitais supera 110 milhões de reais.
Dentre os principais serviços que necessitam de manutenção destacam-se: o Mutirão de Cirurgias Eletivas, que não recebe o repasse de acordo com o calendário de pagamento, com pendencias levantadas desde o ano passado; o Incentivo Hospitalar, criado para hospitais filantrópicos que atendem ao SUS. O valor estabelecido para o programa é de 24,4 milhões por ano, que se encontra em atraso nas competências 2016 e 2017; os valores de atendimento Extra-teto, referentes aos atendimentos realizados para o SUS que ultrapassam o contrato. Esses pagamentos estão em atraso desde 2015; as Cobranças Administrativas, referentes aos insumos com códigos não cadastrados na tabela do SUS, passando a ser comtemplados na chamada “cobrança administrativa”. O pagamento desses serviços encontra-se em aberto desde 2014; E por fim, o Custeio de Estado, que são os valores destinados ao pagamento de rubricas necessárias para a manutenção dos hospitais, que se encontra em até 6 meses em atraso.
O presidente da AHESC, Altamiro Bittencourt, falou sobre a luta das entidades por recursos para o segmento. “Nós buscamos uma solução para esse problema que atinge todo o estado. Agradecemos o convite e a oportunidade de abrirmos uma discussão junto ao Ministério, para que haja solução para esse caos, pois nosso setor precisa ser ouvido. A crise está tão intensa, que hoje precisamos pegar dinheiro emprestado para pagar salário de funcionários.”
O presidente da FEHOSC, Hilário Dalmann, apontou também a falta de recursos como uma das principais dificuldades para manter as instituições de portas abertas. “O dinheiro não chega, não há planejamento e o valor repassado para a Secretaria da Saúde não é regular. Precisamos levantar a bandeira para que os recursos sejam destinados diretamente para a secretaria de estado da Saúde, agilizando os repasses”.
A promotora de justiça, Caroline Zonta, reconheceu o grau de urgência do setor, e ressaltou que a grande preocupação está no fechamento de unidades devido a falta de recursos. Segundo a promotora, uma comissão de auditoria foi criada pelo MP, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o levantamento do valor atual da dívida com os hospitais. “Chegamos a uma situação em que serviços essenciais deixam de ser prestados à população. Foi sugerido a SES, um plano de pagamento, pois há muito volume e os repasses não chegam de forma ordenada, via calendário. A nossa preocupação é deixar a sociedade com um bom atendimento em uma estrutura adequada”.
Para o diretor do Hospital Santo Antônio de Blumenau, Sérgio Pintarelli, o setor precisa de uma solução urgente. “Não adianta criar uma lei que garante o financiamento a hospitais filantrópicos, se não temos como pagar as parcelas. Não podemos manter hospitais sem recursos. Referente aos repasses, para se ter ideia, o valor que o estado gasta para manter um hospital público é 6 vezes maior que o valor gasto para manter um filantrópico.”
Para Alciomar Marin, do Hospital Santa Terezinha de Joaçaba, a gravidade da situação está refletindo no atendimento ao paciente. “As unidades estão chegando a um limite tão sufocante, que os serviços estão deixando de acontecer, e até mesmo provocando o fechamento de unidades. Quem sofre é o paciente”.
Ao final do encontro, foi entregue um documento formal constando a atual situação do setor e suas principais necessidades. A promotoria se encarregou de protocolar o documento junto ao TCE, e orientou que as entidades entregassem à comissão um documento com os valores atualizados das dívidas cobradas do estado.