Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

Reunião on-line das entidades AHESC-FEHOSC com hospitais de alta complexidade em oncologia discute judicialização de medicamentos

Na tarde desta terça-feira, 19 de julho, as entidades AHESC-FEHOSC realizaram uma reunião on-line com gestores de hospitais filantrópicos de alta complexidade em oncologia. A reunião, conduzida pelo assessor jurídico das entidades, Dr. Paulo Henrique Góes, teve como objetivo discutir e investigar as problemáticas que envolvem judicialização de medicamentos para tratamentos oncológicos.

Segundo o assessor, houve uma alta significativa de pacientes solicitando negativas de medicamentos prescritos pelo médico, onde o hospital informa que os mesmos não fazem parte do rol de medicamentos padronizados da unidade. De acordo com o assessor jurídico, o paciente tem buscado cada vez mais, formas de exigir o direito constitucional através da justiça. Participaram da reunião os hospitais de Joaçaba, Blumenau, Chapecó, Xanxerê e Criciúma.

Nos dias 29 e 30 de julho, Dr. Paulo Henrique Góes irá representar as entidades AHESC-FEHOSC no II Congresso do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), em Florianópolis, que também contará com a participação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Procuradoria Geral do Estado, onde o assessor irá aproveitar o espaço para expor as dificuldades enfrentadas pelos hospitais sobre o tema judicialização. Vale lembrar que, em março deste ano, a SES anunciou a retirada da responsabilidade dos hospitais filantrópicos sobre judicialização de medicamentos e procedimentos.

Durante a reunião, os gestores presentes informaram que as cobranças também têm surgido dos municípios, que por muitas vezes, cobram os hospitais de fornecer o medicamento, alegando ser uma obrigação das entidades.

Essas situações causam insegurança e dificuldades de operação por conta dos custos, já que os valores baixos repassados também inviabilizam os serviços. Diante das decisões, alguns juízes ordenam que o hospital realize a compra do medicamento e repasse ao paciente; outros decidem pela compra através do Estado e apenas a aplicação pelo hospital, sendo repassado apenas o valor do medicamento, já o material e tratamento fica por conta do hospital; já outros exigem um orçamento, que são enviados pelos hospitais, e que, por muitas vezes, o fornecedor não garante o preço orçado.

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