Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina

Saúde perto de um Apagão

A secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, admitiu em reunião no Conselho Nacional de Saúde, que não há recursos para fechar o ano e que em outubro, no mais tardar em novembro, começará a faltar dinheiro para o Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo ela, a saúde vive a pior crise dos últimos anos e o déficit chega a R$ 3,6 bilhões em 2009.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, afirmou que este é o momento de o Congresso Nacional entrar nessa guerra e fazer pressão para que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja enfim votada pela Câmara e possa seguir para a casa de origem, o Senado. Do contrário, a saúde vai sofrer um novo “apagão”, disse.

A pandemia da gripe Influenza A H1N1 vem se alastrando pelo País neste inverno levando muita preocupação a todos os brasileiros e o Ministério da Saúde vai precisar de pelo menos mais R$ 1 bilhão para enfrentá-la. A solução definitiva, explicou Perondi, passa pela regulamentação da EC 29. Resta apenas um Destaque, justamente o que cria a CSS, a Contribuição Social para a Saúde. Perondi revelou que tem conversado com vários parlamentares e que a oposição não deve obstruir a votação, que pode acontecer já na próxima semana. O Ministério da Saúde conta com a aprovação da CSS para engordar seu orçamento em 2010. Espera arrecadar mais R$ 12,5 bilhões. Sem a CSS, a correção do orçamento da saúde, de acordo com a variação nominal do PIB, será de apenas 5,6%, percentual bem menor que os 12%, em média, registrados nos últimos anos.

O deputado Darcísio Perondi ressalta que, além da regulamentação da EC 29, os parlamentares precisam buscar recursos mais imediatos, objeto de compromissos assumidos pelo Governo e que ainda não foram cumpridos. No dia 18 de dezembro último, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2009, no valor de R$ 1,3 trilhão. O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS), seguindo orientação do Ministério do Planejamento, trouxe cortes vultosos de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 1,850 bilhão só do setor de saúde. Na ocasião, o deputado Perondi obteve a garantia dos líderes governistas, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) e a então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), de que os cortes seriam recompostos até o mês de março, o que ainda não aconteceu.

A Frente Parlamentar da Saúde também vai cobrar uma suplementação de R$ 2,1 bilhões, que é, segundo Perondi, o tamanho do buraco que existe nos setores de UTI e média e alta complexidade. “Ainda não há qualquer sinalização do Ministério do Planejamento em conceder essa suplementação. Eles precisam ter consciência de que o SUS, para atender um mínimo possível este ano, precisa de quase R$ 4 bilhões”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

O Ministério da Saúde pode ter suas preocupações amenizadas, caso o Governo cumpra uma recomendação do Ministério Público Federal, encaminhada no último mês de maio aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. De acordo com o documento, o Governo precisa fazer uma recomposição de R$ 5,4 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde, por descumprimento da Emenda Constitucional 29.

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