No dia 14 de Agosto de 2007 os Representantes dos Hospitais do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos com o Senhor Ministro da Saúde José Gomes Temporão e a Senadora Senhora Ideli Salvatti. Na oportunidade entregaram ofício com as principais necessidades do Setor Saúde do Estado. Senhor Ministro: Honrados em poder cumprimentá-lo, vimos inicialmente, manifestar nossa profunda gratidão pela oportunidade de tê-lo em nosso meio e nossa esperança de encontrarmos em Vossa Excelência um norte para a saúde do setor hospitalar filantrópico do Estado de Santa Catarina. Em nome do setor filantrópico queremos manifestar as preocupações e formular as considerações, quanto aos seguintes assuntos: 1 – CPMF: Que parte do valor da CPMF, contribuição criada para amenizar a crise do setor saúde, seja realmente aplicado ao fim para a qual foi criada. 2 – Contratualização 2.1.- Incentivo: No Orçamento 2007 do Ministério da saúde estão disponíveis para o programa R$ 200 milhões. Deste foram comprometidos, até 13 de julho de 2007, apenas R$ 47.892.672,10. Restam R$ 152.107.327,90 dos quais, acreditamos, serão comprometidos até o final do Programa, no máximo, outros R$ 50 a R$ 60 milhões. Persistindo esse raciocínio, haverá uma folga orçamentária de R$ 90 a R$ 100 milhões que, propomos, seja redistribuída entre os hospitais que efetivamente contratualizarem, em parcela única. 2.2.- Código 07: O Ministério da saúde extinguiu o Código 07, em que o médico era o credenciado e introduziu o pagamento dos honorários mediante depósito aos hospitais. Essa modalidade induz à possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício aos hospitais. Em isso ocorrendo a rede hospitalar estará inviabilizada tendo em vista o passivo trabalhista gerado pela nova metodologia criada. 2.3.- Reajuste da Tabela: Infelizmente Senhor Ministro, precisamos reconhecer que a rede hospital encontra-se sem capacidade de investimento, com seus equipamentos e instalações sucateadas, com altos custos de manutenção em equipamentos obsoletos. Essa conseqüência deve-se, em parte, à defasagem dos valores hoje recebidos por nossos serviços. Frente a essa realidade torna-se urgente a revisão dos valores, sob pena dessa rede sofrer solução de continuidade. Para evitar essa defasagem, hoje acumulada, estamos também propondo inserir na Contratualizaçào uma cláusula prevendo reajuste anual nos valores conveniados. 3 – Filantropia: Mesmo dentro desse cenário de crise os hospitais têm cumprido sua missão e realizado os atendimentos ao SUS em percentual superior a 60%, condição principal para o atendimento dos preceitos do CNAS. Os órgão fiscalizadores têm buscado localizar “descumprimento” de obrigações acessórias que não interferem no verdadeiro objetivo da filantropia. Diante disso recorremos a Vossa Excelência, no sentido de que sejam revistos os métodos utilizados por esses órgãos. 4.- Emenda Constitucional 29: Sabemos que não basta pleitearmos novos recursos do Ministério da Saúde, sem que haja fonte para supri-los. Entendemos que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, representa parte da viabilização dos recursos hoje necessários. Em assim sendo, pedimos vosso empenho na regulamentação da mesma. 5 – Política para os Hospitais de Pequeno Porte: Embora voltados para baixa resolutividade, esses hospitais têm nos procedimentos de parto, pneumonia, crise asmática e entero infecções seu grande alvo de atendimento. Essas patologias afetam a grande massa da população residente em municípios com até 30 mil habitantes onde estão instalados esses hospitais. Entendemos extremamente importante a implementação do programa criado em 2004 objetivando a continuidade desses hospitais, hoje em situação falimentar. Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, diante de todas essas incertezas que dificultam sobremaneira a manutenção dos serviços da rede hospitalar filantrópica, reiteramos nosso pedido de apoio para manutenção e sobrevida de nossas instituições. Carlos Alberto Robini Presidente.